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Etiquetas: curso, prática, forense, para, advocacia, publica, 2017, cursos prática, pública, praticas, jurídicas direito, civil, família, sucessões processual, nos, juizados, especiais, cíveis, criminais
I - OBJETIVO
O curso de PRÁTICA EM DIREITO PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS tem como objetivo abordar, com a visão prático-profissional, os principais temas da prática forense nos Juizados Especiais, tanto Cíveis como Criminais, pelos professores que atuam no dia a dia da advocacia. O curso destina-se à preparação dos operadores do Direito, como advogados, defensores públicos, promotores, juízes, juízes leigos, conciliadores e demais profissionais que se interessam pela atuação no cotidiano dos Juizados. É um curso indispensável para todos aqueles que desejam também conhecer das controvérsias existentes na dinâmica dos procedimentos das Leis 9.099/95, bem como daqueles que desejam buscar uma atualização dos seus conhecimentos ou ainda que pretendem se preparar para provas práticas que exijam a elaboração de peças processuais. Todo curso será ministrado com base no NCPC.
O curso será realizado sob a coordenação da professora Sabrina Dourado.
II - CARGA HORÁRIA
Serão gravados 10 encontros de, aproximadamente, 02 horas cada encontro.
PROFESSORES
ENCONTROS
Sabrina Dourado
04 Encontros
André Mota
03 Encontros
Ana Cristina Mendonça
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Juizados Especiais Cíveis Competência e princípios informadores dos
Juizados. Dinâmica do processo com a nova visão de solução dos
conflitos através da conciliação, transação e arbitramento. Causas
excluídas. Opcionalidade e obrigatoriedade do procedimento. Renúncia
tácita. Estudo das partes. A atuação do advogado nos Juizados.
Peculiaridades dos atos processuais. Estrutura da petição inicial nos
JEC's.
Juizados Especiais Cíveis Dinâmica das citações e intimações. A
designação da audiência de conciliação A importância da conciliação e o
desempenho do conciliador. Homologação do acordo. Eficácia da
sentença como título executivo. Papel do juiz leigo Homologação do
laudo arbitral. Irrecorribilidade.
Audiência de Instrução e Julgamento e suas peculiaridades. Direção e
supervisão da instrução. Resposta do réu e revelia. Estrutura da
contestação. Juizados Especiais Cíveis Preliminares, incidentes do
processo e oportunidade da decisão.
Pedido do réu em seu favor. Limites. Condições. Cabimento da réplica. A
produção da prova documental e testemunhal. Inquirição de técnicos. A
inspeção de pessoas e coisas. O princípio da confiança. Extinção do
processo. Sentença. Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos. Despesas
processuais.
Juizados Especiais Cíveis Recursos. Requisitos de admissibilidade.
Efeitos dos recursos. Cabimento do Recurso Inominado e competência
da Turma Recursal. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e
honorários. Embargos de Declaração. Suspensão do prazo recursal.
Reclamação. Recurso Extraordinário. Estrutura do Recurso Inominado e
dos Embargos de Declaração.
Juizados Especiais Cíveis Execução. Execução do próprio julgado e dos
títulos extrajudiciais. Execução de obrigação de fazer, de entregar e de
não fazer. Multa, limites e aspectos controversos. Execução por quantia
certa. Análise do procedimento. Estrutura da inicial executiva e das suas
defesas.
Juizados Especiais Cíveis Cautelares e tutela antecipada nos Juizados.
Ação Rescisória, Ação Monitória e Mandado de Segurança nos Juizados.
Aspectos controversos e análise de precedentes judiciais.
Juizados Especiais Criminais A visão dos Juizados e o Sistema
Processual Penal. Medidas despenalizadoras. Princípios e critérios dos
Juizados. Competência do Juizado. Desclassificação. Conflito de
competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações.
Conceitos e espécies. Atos essenciais. Registro dos atos processuais.
Prescrição e decadência. Procedimento da Lei 9.099/95.
Juizados Especiais Criminais Fase Preliminar. Termo Circunstanciado.
Encaminhamento ao juizado criminal. O responsável civil nos JECrim's.
Audiência Preliminar. Atuação judicial. Participação do Ministério Público.
A assistência de advogado. Conciliação. Condução. A composição dos
danos civis. Execução no juízo civil. Conciliação. Impossibilidade.
Representação criminal. Transação penal. Proposta de aplicação de pena
não privativa de liberdade. Critérios e controvérsias. Recurso. A denúncia
e a queixa nos JECrim's. A queixa nos crimes contra a honra e a
reconciliação do art. 520 do CPP.
Juizados Especiais Criminais Procedimento Sumaríssimo. Deslocamento
de competência. Citação. Intimação das testemunhas. Nova proposta de
conciliação. Suspensão condicional do processo, controvérsias. Produção
das provas. Debates orais. Sentença. Embargos de Declaração.
Apelação. As Turmas Recursais dos JECrim's. Recurso Extraordinário.
Habeas-corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança
nos JECrim's.
R$53,40 R$69,42
R$59,40 R$77,22
R$69,90 R$90,87
R$60,00 R$78,00
R$50,74 R$59,00