Prática Direito Processual Nos Juizados Especiais Cíveis E Criminais

I - OBJETIVO

 

O curso de PRÁTICA EM DIREITO PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS  ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERSOS tem como objetivo abordar, com a visão prático-profissional, os principais temas da prática forense nos Juizados Especiais, tanto Cíveis como Criminais, pelos professores que atuam no dia a dia da advocacia. O curso destina-se à preparação dos operadores do Direito, como advogados, defensores públicos, promotores, juízes, juízes leigos, conciliadores e demais profissionais que se interessam pela atuação no cotidiano dos Juizados. É um curso indispensável para todos aqueles que desejam também conhecer das controvérsias existentes na dinâmica dos procedimentos das Leis 9.099/95, bem como daqueles que desejam buscar uma atualização dos seus conhecimentos ou ainda que pretendem se preparar para provas práticas que exijam a elaboração de peças processuais. Todo curso será ministrado com base no NCPC.

O curso será realizado sob a coordenação da professora Sabrina Dourado.


II - CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 10 encontros de, aproximadamente, 02 horas cada encontro.

 

PROFESSORES

ENCONTROS

 Sabrina Dourado

04 Encontros 

 André Mota

03 Encontros 

Ana Cristina Mendonça

03 Encontros



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Sabrina Dourado

Juizados Especiais Cíveis Competência e princípios informadores dos

Juizados. Dinâmica do processo com a nova visão de solução dos

conflitos através da conciliação, transação e arbitramento. Causas

excluídas. Opcionalidade e obrigatoriedade do procedimento. Renúncia

tácita. Estudo das partes. A atuação do advogado nos Juizados.

Peculiaridades dos atos processuais. Estrutura da petição inicial nos

JEC's.

Sabrina Dourado

Juizados Especiais Cíveis Dinâmica das citações e intimações. A

designação da audiência de conciliação A importância da conciliação e o

desempenho do conciliador. Homologação do acordo. Eficácia da

sentença como título executivo. Papel do juiz leigo Homologação do

laudo arbitral. Irrecorribilidade.

Sabrina Dourado

Audiência de Instrução e Julgamento e suas peculiaridades. Direção e

supervisão da instrução. Resposta do réu e revelia. Estrutura da

contestação. Juizados Especiais Cíveis Preliminares, incidentes do

processo e oportunidade da decisão.

Sabrina Dourado

Pedido do réu em seu favor. Limites. Condições. Cabimento da réplica. A

produção da prova documental e testemunhal. Inquirição de técnicos. A

inspeção de pessoas e coisas. O princípio da confiança. Extinção do

processo. Sentença. Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos. Despesas

processuais.

André Mota

Juizados Especiais Cíveis Recursos. Requisitos de admissibilidade.

Efeitos dos recursos. Cabimento do Recurso Inominado e competência

da Turma Recursal. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e

honorários. Embargos de Declaração. Suspensão do prazo recursal.

Reclamação. Recurso Extraordinário. Estrutura do Recurso Inominado e

dos Embargos de Declaração.

André Mota

Juizados Especiais Cíveis Execução. Execução do próprio julgado e dos

títulos extrajudiciais. Execução de obrigação de fazer, de entregar e de

não fazer. Multa, limites e aspectos controversos. Execução por quantia

certa. Análise do procedimento. Estrutura da inicial executiva e das suas

defesas.

André Mota

Juizados Especiais Cíveis Cautelares e tutela antecipada nos Juizados.

Ação Rescisória, Ação Monitória e Mandado de Segurança nos Juizados.

Aspectos controversos e análise de precedentes judiciais.

Ana Cristina Mendonça

Juizados Especiais Criminais A visão dos Juizados e o Sistema

Processual Penal. Medidas despenalizadoras. Princípios e critérios dos

Juizados. Competência do Juizado. Desclassificação. Conflito de

competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações.

Conceitos e espécies. Atos essenciais. Registro dos atos processuais.

Prescrição e decadência. Procedimento da Lei 9.099/95.

Ana Cristina Mendonça

Juizados Especiais Criminais Fase Preliminar. Termo Circunstanciado.

Encaminhamento ao juizado criminal. O responsável civil nos JECrim's.

Audiência Preliminar. Atuação judicial. Participação do Ministério Público.

A assistência de advogado. Conciliação. Condução. A composição dos

danos civis. Execução no juízo civil. Conciliação. Impossibilidade.

Representação criminal. Transação penal. Proposta de aplicação de pena

não privativa de liberdade. Critérios e controvérsias. Recurso. A denúncia

e a queixa nos JECrim's. A queixa nos crimes contra a honra e a

reconciliação do art. 520 do CPP.

Ana Cristina Mendonça

Juizados Especiais Criminais Procedimento Sumaríssimo. Deslocamento

de competência. Citação. Intimação das testemunhas. Nova proposta de

conciliação. Suspensão condicional do processo, controvérsias. Produção

das provas. Debates orais. Sentença. Embargos de Declaração.

Apelação. As Turmas Recursais dos JECrim's. Recurso Extraordinário.

Habeas-corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança

nos JECrim's.

 

Prática Direito Processual Nos Juizados Especiais Cíveis E Criminais

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