Juiz Leigo 2019 - CERS

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CURSO PARA O CONCURSO DE JUIZ LEIGO

O Curso preparatório para o concurso de Juiz Leigo tem como objetivo preparar os candidatos ao concurso de forma antecipada. Trata-se de um curso extensivo teórico com mais de 50 aulas (ou seja, mais de 100 horas). Esse curso oferece conteúdo diferenciado para que você tenha as informações mais atualizadas para seu concurso.

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CARGA HORÁRIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do domicílio. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da responsabilidade civil. Da posse. Da propriedade. 

LÍNGUA PORTUGUESA: I-Alterações ortográficas definidas pela Reforma Ortográfica (acentuação, hífen, uso de maiúsculas e minúsculas); II-Uso de acento grave: casos obrigatórios, proibidos e facultativos; III-Regência Verbal (verbos de maior complexidade de uso) , aplicação em frases com uso adequado dos pronomes; IV-Concordância Verbal (casos de maior complexidade de uso); V-Semântica dos conectivos – coesão e coerência : causais, concessivas, condicionais, consecutivas, temporais, proporcionais, comparativas etc; VI- Uso e colocação de pronomes: próclise, ênclise, mesóclise; VII-Pontuação – alteração de sentido e correção gramatical; VIII-Tempos e modos verbais – verbos irregulares, defectivos; IX-Tipologia textual, variantes linguísticas; X- Funcionalidade e características de gêneros textuais oficiais segundo última edição do Manual de Redação da Presidência da República.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria Constitucional. Objeto e conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: conceito e concepções de Constituição; Poder constituinte originário e derivado. Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. Direito Constitucional intertemporal. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais; Princípios Fundamentais; Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos; Organização Político-Administrativa; União, Estados, Municípios, Distrito Federal. Intervenção Federal e Estadual; Administração Pública: Servidores Públicos. Bases constitucionais da administração pública. Princípios e normas referentes à administração direta e indireta; Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. Advocacia; Ordem Econômica e Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola; Ordem Social: Seguridade Social; Saúde; Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente, Idoso, índios; Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ).

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: 1. Competência. Modificação. Prorrogação. Causas excluídas. Conflito de competência. Renúncia tácita. 2. Juiz, conciliadores e juízes leigos. 3. Partes no processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Ministério Público. 4. Atos processuais. 5. Pedido. Resposta do réu. Revelia. 6. Conciliação e juízo arbitral. 7. Audiência de instrução e julgamento. Produção probatória. 8. Sentença. 9. Recursos. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Turma Recursal. Recursos em espécie. Custas e honorários. 10. Cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública; 2. Atos Administrativos; 3. Licitação; 4. Contratos Administrativos; 5. Responsabilidade Civil do Estado; 6. Agentes Públicos;  7. Bens Públicos, 8. Intervenção do Estado na Propriedade.

DIREITO DO CONSUMIDOR: Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Relação jurídica de consumo: Sujeitos; Consumidor; Fornecedor. 3. Objeto da relação de consumo: Produtos; Serviços; Serviços públicos. Princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo: Vulnerabilidade do consumidor; Hipossuficiência do consumidor; Boa-fé; Informação; Segurança; Inversão do ônus da prova; In dubio pro consumidor; Repressão eficiente aos abusos; Harmonia das relações de consumo. Teoria da qualidade: Tipos de periculosidade; Deveres do fornecedor. . O fato do produto ou do serviço: Responsabilidade civil pelos acidentes de consumo; Causas de exclusão da responsabilidade; Caso fortuito e força maior; Responsabilidade subsidiária do comerciante; A solidariedade na responsabilidade do comerciante; Hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária do comerciante; Os responsáveis pelo dever de indenizar; Dever de indenizar independente de vínculo contratual; Responsabilidade dos profissionais liberais: A culpa do profissional liberal; O ônus da prova. Vícios dos produtos e serviços: Incidentes de consumo; Obrigações do fornecedor de produtos ou serviços com vícios; Distinção entre incidentes e acidentes de consumo; Teoria dos vícios redibitórios; Prazo para conserto e opções do consumidor de resolução dos problemas; Vícios de quantidade. Desconsideração da pessoa jurídica. Prazos decadenciais e de prescrição na relação de consumo: Decadência; Prescrição; Garantias: legal e contratual. A oferta; A publicidade; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Cadastro de consumidores e fornecedores. Proteção contratual: Conhecimento prévio das cláusulas; Interpretação das cláusulas dúbias; Pré-contratos; Direito de arrependimento. Cláusulas contratuais abusivas; Revisão das cláusulas abusivas. Outorga de crédito e concessão de financiamento. Contratos de adesão.

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