Delegado da Polícia Civil 2017

 Carga horária: 256 h/a    

I - OBJETIVO

Você que deseja ser aprovado em concursos para Delegado da Polícia Civil, eis aqui um curso essencial para sua aprovação.

A fim de deixar você totalmente preparado, o Cers Cursos Online, escalou professores experientes, que analisarão teoricamente os tópicos do conteúdo programático, priorizando e aprofundando os conteúdos mais relevantes para concursos de Delegado da Polícia Civil.

Aqui você assistirá a mais de 240 horas de aula e encontrará as principais disciplinas cobradas para concursos de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL com explanação teórica densa e consistente a fim de que você se prepare com antecedência para tais concursos.

II – VANTAGENS DESSE CURSO

a) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.

b) Possibilidade de assistir às aulas no horário que melhor convier.

c) Canal direto com o professor “PLANTÃO DE DÚVIDAS”, que possibilita a retirada de dúvidas por parte dos alunos.

d) Vídeos motivacionais para ajudar você durante o período de estudos.

e) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.

III – CARGA HORÁRIA

Serão gravados 128 encontros, de aproximadamente 02 horas cada encontro, conforme cronograma abaixo:

IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Morfologia verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Sintaxe do período composto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: Orientações para leitura de textos; Tipologia textual: narrativo, descritivo, dissertativo; Gêneros textuais; Denotação e Conotação; Figuras de Linguagem

DIREITO PENAL PARTE GERAL – Professor Eduardo Fontes -  Evolução histórica do Direito Penal; Escolas Penais;  Princípios fundamentais do Direito Penal;  Interpretação da Lei Penal em sentido lato e em sentido estrito;  Conflito aparente de normas penais;  Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço;  Teoria Geral do Crime: Conceito Analítico de Crime; Classificação dos crimes; Iter Criminis; Crimes tentados e consumados; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; Crime doloso e culposo;  Teoria Geral do Erro;  Excludentes de ilicitude;  Imputabilidade Penal;Concurso de Pessoas;  Concurso de Crimes;  Teoria Geral das Penas - Modalidades de Penas;  Causas extintivas de punibilidade;

DIREITO PENAL  PARTE ESPECIAL – Professor Geovane Moraes

I - Crimes contra a pessoa. a)Crimes contra a vida: Homicídio;  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; Infanticídio;  Aborto e suas modalidades; b) Lesões corporais; c) Crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; d) Crimes contra a liberdade individual:  Constrangimento ilegal; Ameaça; Sequestro e cárcere privado; Redução a condição análoga à de escravo; Tráfico de pessoas; e) Violação de dispositivo informático;

II – Crimes contra o patrimônio. furto; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro;  dano; apropriação indébita; estelionato; receptação; escusas penais absolutórias;

III - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos: ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo; impedimento ou perturbação de cerimônia funerária; violação de sepultura; destruição, subtração ou ocultação de cadáver;  vilipêndio a cadáver;

IV - Crimes contra a liberdade sexual: estupro; violação sexual mediante fraude; assédio sexual; estupro de vulnerável; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

V – Crimes contra a paz pública: associação criminosa; constituição de milícia privada;

VI – Crimes contra a fé pública: moeda falsa; petrechos para falsificação de moeda; falsificação de documento público; falsificação de documento particular; falsidade ideológica;

uso de documento falso; adulteração de sinal identificador de veículo automotor; fraudes em certames de interesse público;

VII – Crimes contra a administração pública: a) Praticados por funcionários públicos:  peculato; peculato mediante erro de outrem; concussão; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; b) Praticados por particulares; resistência;  desobediência;

desacato; tráfico de influência; corrupção ativa; descaminho; contrabando; denunciação caluniosa; falsa comunicação de crime ou contravenção; autoacusação falsa; falso testemunho ou falsa perícia; exercício arbitrário das próprias razões; favorecimento pessoal; favorecimento real;

DIREITO PROCESSUAL PENAL -  Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas processuais penais. Princípios gerais e informadores do processo: disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Investigação criminal e Inquérito policial. Garantias do investigado. Atribuições da polícia civil na persecução criminal. Lei 12.830/2013. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Provas: teoria geral e provas em espécie. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Prisão e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. Atos processuais. Citações e intimações. Procedimentos: Processo criminal de crimes comuns; Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Juizados Especiais Criminais. Sentença e coisa julgada. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Eduardo Fontes - Lei Antidrogas (11.343/06) Lei Antiterrorismo (13.260/16) Lei De Tortura (9455/97) Organizações Criminosas (12.850/13) Crimes Ambientais (9.605/98) Lavagem De Capitais (9.613/98)   Lei De Licitações – Parte Penal (8.666/93) Lei Maria Da Penha (11.340/06).

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - Geovane Moraes - Crimes De Racismo (7.716/89) Interceptação Telefônica (9.296/96) Estatuto Do Desarmamento (10.826/03)            Crimes Hediondos (8.072/90) Crimes De Trânsito (9.503/97).

CRIMINOLOGIA - Introdução; Criminologia como Ciência; Criminologia, Direito Penal e Política Criminal; Conceito de Criminologia; Objeto da Criminologia, História, Do delito; Do delinquente; A Vítima; Controle Social; Método; A Concepção de Delito e da Punição na História e o Tratamento do Delinquente; A Evolução da Criminologia, Teorias Sociológicas, Prevenção da infração no Estado Democrático de Direito, Prevenção, Teorias Baseadas na Vertente Biológica; As Teorias Baseadas nas Vertentes Psicológicas; As Teorias Baseadas na Vertente Sociológica; As Teorias do Consenso; Teorias do Conflito.

MEDICINA LEGAL: Apresentação do curso. Tanatologia forense; Tanatologia forense; Traumatologia forense; Sexologia forense; Toxicologia forense; Psicopatologia Forense; Imputabilidade penal e civil; Perícia médico-legal: Perícias e Perito; Documentos Médico-Legais

DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Constituinte: definição, classificação, poder constituinte originário, poder constituinte derivado. Constituição: definição, objeto, elementos, classificação. Normas Constitucionais: definição, vigência, validade, eficácia, aplicabilidade e efetividade, classificação. Controle de Constitucionalidade: definição, espécies, modalidades, sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, arguição de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação direta de inconstitucionalidade interventiva, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Estado Federal: definição, características de constituição, características de conservação. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, garantias dos membros do Poder Legislativo. Poder Executivo: estrutura, funcionamento, garantias do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura, funcionamento, garantias dos membros do Poder Judiciário. Direitos Fundamentais: definição, nomenclatura, características, classificação, proteção. Segurança Pública: atribuições constitucionais da Polícia Civil.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao direito administrativo; Princípios da administração pública; Poderes da Administração Pública; Organização da Administração Pública; Terceiro Setor; Agentes Públicos; Licitações; Contrato Administrativo; Atos Administrativos, Controle da Administração Pública, Responsabilidade Civil do Estado, Serviços Públicos; Bens Públicos; Intervenção do Estado.

DIREITOS HUMANOS: Surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana. Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sistema internacional e Americano de proteção aos direitos humanos. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas. Programa Nacional de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoa natural. 3 Pessoa jurídica. 4 Personalidade. 5 Domicílio e residência. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8 Responsabilidade civil. 9. Posse. 10. Propriedade. 11. Direito real sobre coisa alheia. 

DIREITO CONSUMIDOR – Características do CDC; Elementos da Relação de Consumo; Príncipios no CDC; Direitos Básicos; Responsabilidade Civil no CDC e uma comparação com o CC/02; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Oferta; Práticas Abusivas; Cobrança de Dívidas; Proteção Contratual; Cláusulas Abusivas; Contrato de Adesão; Análise de Julgados e Questões de Provas.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional e sua Apuração. Direitos da Criança e do Adolescente. 

DIREITO EMPRESARIAL: Do direito de empresa. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares.

DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. O Código Florestal brasileiro (Leis nº 12.651/2012). A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000). Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Licenciamento ambiental. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.

DIREITO IDOSO: Estatuto do Idoso: Lei 10741/03. Conceitos. Aterações legislativas. Posicionamentos dos Tribunais Superiores. Benefício de Prestação continuada. Transporte do Idoso. Alimentos. Educação, cultura, esporte e lazer. Direito à saúde. Cobrança diferenciada dos planos de saúde. Profissionalização e Trabalho. Direito à habitação. Situações de Risco. Medidas de proteção. Acesso à Justiça. Competência Absoluta no Estatuto do Idoso. Crimes contra o Idoso. Procedimentos.

DIREITO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Resolução 230/16. Conceitos. Inclusão social. Alterações legislativas no Código Civil. Capacidade. Assistência Social. Educação. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Direitos Fundamentais previstos no Estatuto. Crimes contra a pessoa com deficiência.